Com base na Lei n.º 51/2012, a estruturação dos principais direitos e deveres dos alunos poderia ser organizada por ordem de relevância, – priorizando a dignidade humana, o acesso à educação e a integridade do ambiente escolar -, da seguinte forma:
⚖️ Direitos do Aluno
- Respeito e não discriminação: Ser tratado com igualdade, correção e dignidade, livre de qualquer tipo de discriminação.
- Ensino e educação de qualidade: Aceder ao processo de aprendizagem em condições efetivas de igualdade de oportunidades.
- Segurança e integridade: Usufruir de um ambiente escolar seguro e ver salvaguardada a sua integridade física e psicológica.
- Apoios sociais e educativos: Beneficiar de recursos e suportes adequados às suas necessidades específicas de aprendizagem ou vulnerabilidade social.
- Avaliação justa e transparente: Conhecer antecipadamente os critérios de avaliação e receber feedback claro sobre o seu desempenho.
- Participação e representação: Eleger e ser eleito para os órgãos de representação dos alunos na escola.
- Reconhecimento do mérito: Ver premiado o seu esforço, dedicação e assiduidade excecionais. [1, 2, 3, 4, 5]
📝 Deveres do Aluno
- Respeito pela comunidade educativa: Tratar com civismo e urbanidade todos os professores, funcionários, colegas e demais membros da escola.
- Estudo e empenho intelectual: Dedicar-se ativamente ao trabalho escolar e manter um esforço contínuo no processo de aprendizagem.
- Assiduidade e pontualidade: Comparecer com regularidade e a horas às aulas, munido do material didático necessário.
- Cumprimento das normas e autoridade: Respeitar o regulamento interno da escola e acatar as instruções legítimas dos professores e funcionários.
- Preservação do património: Cuidar das instalações, mobiliário e recursos didáticos da instituição escolar.
- Conduta social adequada: Não portar substâncias aditivas, armas ou dispositivos tecnológicos que perturbem o normal funcionamento das atividades letivas.
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