Sinais de trânsito caídos, a lei aplica-se?

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Ao passar pelo Bairro das Colónias em Lisboa verifiquei que um sinal de trânsito estava caído, não me pareceu vandalismo, aparentemente foi mal implantado, a sapata parece não ter sido devidamente enterrada.

Coloquei a imagem da sinalização tombada nas redes sociais e obtive os seguintes comentários:

Em caso de sinal no chão pode o automobilista alegar que não viu a placa e assim não pagar?

(pergunta GL)

A sinalização vertical não cumpre as normas… é razão suficiente para não pagar… mas neste país mesmo com razão acabas por perder à mesma… estou a aguardar um reembolso de uma multa em que tive razão há 3 anos…

(responde EA)

Estas ocorrências devem ser comunicadas através do site https://naminharualx.cm-lisboa.pt/.

Pesquisei no Google sobre o tema e encontrei um manual da Prevenção Rodoviária Portuguesa que anexo a este post.

Aqui ficam as imagens, se tiver alguma informação sobre o tema, partilhe nos comentários ou envie-nos um e-mail.