Visões sobre o problema da habitação: Gonçalo Antunes

A análise de Gonçalo Antunes (geógrafo, professor associado na NOVA FCSH e investigador no CICS.NOVA) sobre a crise da habitação em Portugal parte da geografia urbana, da história das políticas públicas de habitação e da análise empírica da evolução territorial dos preços.

Posição sobre as Medidas da Proposta de Alteração às Leis do Arrendamento

Nas suas declarações públicas recentes (Lusa Extra, ECO, Observador e idealista/news), Gonçalo Antunes pronuncia-se diretamente sobre a proposta governamental de 2026 e sobre vários dos seus mecanismos, não existindo declarações isoladas conhecidas para cada subalínea técnica. O levantamento abaixo distingue entre citações diretas do investigador e o enquadramento resultante da sua obra e intervenções públicas.

  1. Fim do controlo das rendas nos novos contratos (revogação do limite face à renda anterior)
    • Posição:Matizada e cética perante soluções simplistas. Por um lado, Gonçalo Antunes manifesta «muitas dúvidas relativamente a medidas desse género» quando se discutem tetos administrativos ou congelamentos de rendas, defendendo que, em regra, o mercado deve funcionar livremente. Por outro lado, sublinha que não rejeita a regulação — considerando-a necessária em momentos de crise quando o mercado deixa de funcionar — e critica que a proposta do Executivo se limite a retirar proteção aos inquilinos sem criar oferta alternativa.
  2. Flexibilização de rendas antecipadas (até 3) e cauções sem teto máximo
    • Posição:Crítica quanto à eficácia e ao carácter avulso. Em declarações diretas ao ECO (outubro de 2026), afirmou: «As recentes propostas governamentais de eliminar os limites das cauções ou de aumentar o limite de rendas antecipadas parecem, no geral, medidas relativamente casuísticas». Na sua avaliação, mexer em cauções e garantias não obriga a colocar mais casas no mercado de arrendamento e ignora que a oferta tem um calendário estrutural muito mais longo do que o das votações parlamentares.
  3. Fim da renovação obrigatória a três anos
    • Posição:Crítica quanto ao aumento da vulnerabilidade dos arrendatários. No balanço feito em outubro de 2026, alertou que a nova lei do arrendamento desprotege os inquilinos e agrava o clima de tensão social num mercado já fortemente desequilibrado, sem garantir estabilidade nem a inquilinos nem a proprietários.
  4. Alteração do direito de preferência (passagem de 2 para 3 anos)
    • Posição:Sem declaração pública isolada conhecida; enquadrada na crítica ao casuísmo legislativo. Embora não haja comentário público específico sobre a alteração de dois para três anos, a medida inscreve-se no padrão de alterações pontuais que o geógrafo classifica como reativas, casuísticas e pouco estratégicas face à dimensão da crise de acesso à habitação.
  5. Simplificação e aceleração dos processos de despejo
    • Posição:Crítica perante a desproteção social sem resposta de oferta. Ao avaliar o pacote de 2026 — que acelera despejos para dois meses de atraso e revoga limites de rendas —, Antunes sublinhou que o diploma enfraquece a posição dos inquilinos sem resolver o problema de fundo da escassez de habitação acessível, razão pela qual considera que a reforma «não serve nem a uns nem a outros».
  6. Clarificação da duração mínima dos contratos (validação de renovações anuais)
    • Posição:Sem declaração isolada sobre esta cláusula; leitura crítica da instabilidade legislativa. Nos seus trabalhos sobre a evolução das leis do arrendamento desde o século XIX, Gonçalo Antunes documenta como mudanças sucessivas e reativas nos prazos contratuais geram volatilidade sem atacar as causas territoriais e económicas da falta de habitação acessível.
  7. Atualização de rendas anteriores a 1990
    • Posição:Leitura histórica e de proteção equilibrada. Nos estudos sobre a evolução do arrendamento na democracia portuguesa, o investigador analisa como o congelamento prolongado das rendas antigas e as sucessivas transições para o NRAU transformaram profundamente o parque habitacional e os centros urbanos. A sua linha de análise alerta que o desmantelamento de proteções contratuais sem um parque público robusto e sem medidas complementares aprofunda a exclusão habitacional.
  8. Criação do Fundo de Emergência para a Habitação (FEH)
    • Posição:Sem comentário público isolado ao desenho do fundo; insuficiente perante o problema estrutural. Em consonância com a crítica que dirige a apoios pontuais (que classifica como remendos ou medidas reativas), Antunes sustenta que nenhuma medida isolada resolve a crise: é necessária uma combinação estratégica de políticas de médio e longo prazo focadas no aumento efetivo da oferta acessível.

Posição sobre Outras Políticas Públicas e Fatores de Mercado (2024–2026)

Medida / TemaAvaliação de Gonçalo Antunes
IMT Jovem e Garantia PúblicaFortemente cético quanto ao alcance estrutural. Em entrevista de outubro de 2024, classificou-os diretamente: «IMT jovem e garantia bancária são apenas remendos e paliativos».
Casas devolutas e agravamento do IMIPrioridade absoluta. Considera o número de imóveis vazios em Portugal «inaceitável» e defende ser «absolutamente essencial» trazê-los para o mercado, propondo agravar o IMI sobre imóveis devolutos e transferir a respetiva identificação/fiscalização para outra entidade, como as Finanças.
Alojamento Local (AL) e HotelariaPosição equilibrada no AL, restritiva em novos hotéis. Avisa que proibir o AL em Lisboa (à imagem de Barcelona) provocaria «uma grande queda no turismo em geral» (que emprega 18% da população ativa da cidade), mas alerta contra regras que desviem devolutos para AL em vez de habitação e defende restrições à construção de novos hotéis no centro urbano para dar lugar a habitação acessível para a classe média.
Pacotes legislativos sucessivos e prazosCético face a efeitos imediatos. Em abril de 2026 classificou o efeito dos pacotes legislativos recentes como «nulo» perante uma subida mediana de 16,8% nos preços em 2025, advertindo que políticas estruturais demoram «quatro, cinco ou seis anos» a produzir resultados.
Exclusão habitacional extremaAlarme social. Em entrevista à CNN Portugal (maio de 2025), condenou o regresso de situações de habitação precária grave: «Não é minimamente admissível que tenhamos pessoas a viver em barracas».
Mobilidade, transportes e periferiaLeitura territorial. Identifica o passe Navegante e o teletrabalho como duas peças novas no xadrez habitacional que alteraram a geografia da procura, deslocando famílias para concelhos periféricos além da coroa metropolitana tradicional.

A Crise da Habitação na Vida dos Jovens Portugueses

A dificuldade de acesso à habitação pelos jovens ocupa um lugar central na investigação empírica e nas intervenções públicas de Gonçalo Antunes:

  • «Remendos e paliativos» que não atacam o preço da casa: Ao avaliar as principais bandeiras governamentais dirigidas aos jovens até aos 35 anos, Antunes foi taxativo ao descrever o IMT jovem e a garantia bancária pública como «apenas remendos e paliativos». Ao atuarem sobre a facilitação do acesso ao crédito ou sobre impostos de transação sem ampliar a oferta disponível, estas medidas não corrigem o desequilíbrio de base entre preços e rendimentos.
  • Duplicação dos preços em menos de uma década: Citando os resultados do projeto de investigação que coordenou na NOVA FCSH / CICS.NOVA, o geógrafo destacou em abril de 2026 que o valor mediano do metro quadrado das casas em Portugal duplicou em menos de 10 anos (com um salto de 16,8% apenas em 2025). Para os jovens em início de carreira, este ritmo de valorização cria uma barreira praticamente intransponível na compra sem apoio familiar.
  • Bloqueio e insegurança no mercado de arrendamento: Sem acesso fácil à compra, o arrendamento deveria ser a porta de entrada natural para a emancipação jovem. Contudo, Antunes aponta que medidas casuísticas — como eliminar limites às cauções e permitir até três rendas antecipadas — elevam a barreira financeira de entrada e, combinadas com a menor proteção contratual proposta em 2026, agravam a vulnerabilidade de quem depende de rendimentos do trabalho.
  • Periferização e novas disparidades territoriais: Nos seus trabalhos recentes sobre segregação socioespacial e na análise das novas dinâmicas metropolitanas (2026), mostra como a escalada de preços nos centros urbanos empurra jovens e a classe média para periferias cada vez mais distantes — um movimento facilitado por fatores como o passe Navegante e o teletrabalho, mas que transfere pressão habitacional e de serviços públicos para concelhos fora dos núcleos centrais.

Estudos em que se Baseia a Análise

Ao contrário de abordagens puramente opinativas, a intervenção pública de Gonçalo Antunes apoia-se sobretudo em investigação empírica e cartográfica própria conduzida no CICS.NOVA (NOVA FCSH) e em obras de referência sobre a história das políticas de habitação em Portugal:

  1. Projeto de Investigação HOUSING&COVID — Impactos da COVID-19 no mercado de habitação português (FCT, ref. 2022.09401.PTDC, 2023–2024, CICS.NOVA – NOVA FCSH), coordenado por Gonçalo Antunes com João Seixas, Rui Pedro Julião, Jorge Ferreira, Margarida Picanço e Cristina Morgado — analisa a evolução recente dos preços, da acessibilidade e das desigualdades territoriais no mercado português.
  2. Acesso à habitação em Portugal: evolução recente e retrato atual (CICS.NOVA – NOVA FCSH, 2024, DOI: 10.34619/72pa-saku) e versão internacional Access To Housing in Portugal: Recent Developments and Current Situation (2024, DOI: 10.34619/855v-g1nj) — relatório de síntese que documenta a duplicação dos valores medianos e o agravamento estrutural da crise de acesso.
  3. Atlas do acesso à habitação em Portugal: 2016–2023 (CICS.NOVA – NOVA FCSH, 2024, DOI: 10.34619/apyi-6vgd) — mapeamento detalhado à escala municipal e regional da evolução dos preços de venda, arrendamento e acessibilidade no território português.
  4. Políticas de Habitação: 200 anos (Caleidoscópio, 2018) e Direitos Humanos e Habitação: Evolução do direito à habitação em Portugal (Caleidoscópio, 2021) — obras de referência baseadas na sua investigação de doutoramento (distinguida com menções honrosas dos prémios Mário Soares e Victor de Sá) sobre dois séculos de políticas habitacionais, regimes de arrendamento e programas públicos em Portugal.
  5. Carta Municipal de Habitação de Lisboa 2023–2032 (Câmara Municipal de Lisboa, 2024 — capítulo «100 anos de habitação em Lisboa») e Políticas de habitação em Lisboa (coord. científica de Gonçalo Antunes, CML / CICS.NOVA) — estudos aplicados ao planeamento municipal e à evolução histórica do parque habitacional da capital.
  6. Publicações de 2026 sobre acesso à habitação e disparidades territoriais: capítulo «Entre a crise da habitação e a crise no acesso à habitação» (em 108 vozes pela habitação, Oficina do Livro / ISCTE Executive Education, 2026) e comunicação «O mercado de habitação português e as novas disparidades territoriais» (II Simpósio Ibero-Americano de Segregação Socioespacial Urbana, Lisboa, 2026, DOI: 10.33787/CEG20260001).

Fontes e Links

Pode ouvir diretamente a posição do investigador sobre as políticas dirigidas aos jovens na entrevista Gonçalo Antunes: «IMT jovem e garantia bancária são apenas remendos e paliativos»

Fonte da imagem de destaque: https://www.cics.nova.fcsh.unl.pt/investigador/goncalo-antunes-2/

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