Visões sobre o problema da habitação: João Duque

A análise de João Duque (professor catedrático de Finanças e ex-presidente do ISEG, cargo que deixou em junho de 2026) sobre a crise da habitação em Portugal assenta na teoria financeira do risco, na segurança jurídica da propriedade e na eficiência fiscal.

A sua tese central sobre o mercado de arrendamento foi sintetizada em novembro de 2026, no podcast Chave na Mão (Expresso), ao avaliar a revisão da Lei do Arrendamento: «As rendas podiam ser mais baixas, mas os proprietários estão a cobrar um prémio pela insegurança». No seu diagnóstico, «não há nenhum proprietário que se sente defendido pelo Estado», considerando este «o problema mais crítico em Portugal»: a instabilidade legislativa e o risco jurídico retraem a oferta privada e encarecem as rendas para quem precisa de casa.

Posição sobre as Medidas da Proposta de Alteração às Leis do Arrendamento

Nas suas intervenções públicas (Expresso, CNN Portugal, SIC Notícias e Rádio Renascença), João Duque aborda a reforma do arrendamento de forma estrutural, não existindo declarações públicas isoladas para cada subalínea técnica da proposta. O elenco abaixo distingue entre posições expressas diretamente pelo economista e leituras enquadradas nos princípios económicos que defende de forma consistente.

  1. Fim do controlo das rendas nos novos contratos (eliminação do teto face à renda anterior)
  • Posição:Favorável. João Duque rejeita o controlo administrativo de preços no arrendamento, tendo criticado o pacote anterior (Mais Habitação) por considerar que essas «medidas não ajudam nada o mercado nem a oferta». Na sua ótica, a liberdade de fixação de preços nos novos contratos é condição necessária para atrair imóveis fechados de volta ao mercado e aumentar a oferta disponível.
  1. Flexibilização de rendas antecipadas (até 3) e cauções sem teto máximo
  • Posição:Alinhada com a lógica de mitigação de risco. Embora não exista uma declaração isolada sobre o fim do limite legal das cauções, na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (março de 2026) defendeu que no arrendamento «as contas podem ser feitas com base na probabilidade de ocorrência». Ao permitir maiores garantias financeiras contra incumprimento ou danos, reduz-se o risco percebido pelo proprietário e, consequentemente, o «prémio pela insegurança» que hoje encarece a renda mensal.
  1. Fim da renovação obrigatória a três anos
  • Posição:Favorável à flexibilidade contratual. A confiança dos proprietários é classificada por Duque como «decisiva» no mercado de arrendamento. Na sua visão, regras rígidas que retiram ao senhorio controlo sobre o seu património alimentam a perceção de desproteção face ao Estado e afastam pequenos investidores do mercado de arrendamento de longa duração.
  1. Alteração do direito de preferência (passagem de 2 para 3 anos)
  • Posição:Sem declaração pública isolada; coerente com a defesa do direito de propriedade. Não existem comentários diretos de João Duque sobre o alargamento deste prazo específico. Ainda assim, o economista tem defendido de forma reiterada o respeito estrito pelo direito à propriedade privada e a remoção de entraves legais que reduzam a liquidez e a atratividade do investimento imobiliário.
  1. Simplificação e aceleração dos processos de despejo
  • Posição:Favorável, com ressalva de suficiência. A morosidade na resolução de incumprimentos está no centro do diagnóstico do «prémio pela insegurança». Contudo, em declarações à Rádio Renascença (outubro de 2026), João Duque ressalvou que reduzir os riscos do arrendamento, «por si só», não chega para resolver integralmente a crise de acesso à habitação.
  1. Clarificação da duração mínima dos contratos (validação de renovações anuais)
  • Posição:Favorável. A previsibilidade contratual é um pilar do seu raciocínio financeiro: quando as regras são claras e não ficam sujeitas a interpretações judiciais divergentes, os agentes económicos conseguem calcular o risco com base em probabilidades mensuráveis.
  1. Atualização de rendas anteriores a 1990
  • Posição:Favorável à normalização do mercado, separando arrendamento privado de política social. Duque rejeita que o Estado transfira funções de proteção social para proprietários privados ou atue diretamente como operador imobiliário, afirmando que «o Estado não é uma agência de arrendamento». O descongelamento de contratos antigos enquadra-se na correção de distorções históricas, devendo o apoio a agregados vulneráveis ser assegurado pelo orçamento público.
  1. Criação do Fundo de Emergência para a Habitação (FEH)
  • Posição:Compatível com a função social do Estado, mas insuficiente para criar oferta estrutural. Não havendo comentário isolado ao desenho operacional do FEH (prazo de 10 dias), em outubro de 2026 Duque lamentou a queda do programa de apoio ao acesso à habitação e defendeu que a resposta duradoura passa por parcerias público-privadas com pequenos investidores para ampliar efetivamente o parque disponível.

Posição sobre Outras Políticas Públicas e Fatores de Mercado (2023–2026)

Medida / TemaAvaliação de João Duque
IVA a 6% na construção (OE2027)Analisou a descida do IVA na construção de habitação (de 23% para 6%) no quadro das escolhas políticas do OE2027, chamando a atenção para a rigidez das despesas obrigatórias do Estado e para a margem limitada de manobra orçamental.
Fiscalidade na compra vs. posse (IMT e IMI)Ao comentar recomendações da OCDE (baixar o IMT e agravar o IMI sobre casas vazias), criticou o peso fiscal na compra de habitação: «É injusto que comprar um carro de luxo não custe praticamente nada e uma casa, que é essencial, pague tanto».
Deduções fiscais no arrendamentoNo debate sobre o mercado de arrendamento em março de 2026, defendeu a possibilidade de dedução de despesas reais de arrendamento (como cozinhas e equipamentos) como forma de melhorar a rentabilidade e atrair oferta.
Compradores estrangeiros vs. crédito baratoRecusou atribuir a subida dos preços apenas a não residentes: «Eles não são os maus da fita. Os nossos residentes também prejudicaram o mercado à custa de um crédito baratíssimo, que foi o fuel para esta subida de preços». Apontou ainda que a maioria das transações é feita por residentes e muitas vezes a pronto.
Arrendamento coercivoFortemente contrário: alertou que o Estado não tem estrutura capacitada para funcionar como agência de arrendamento e que a medida gera reações defensivas dos proprietários (como transferências de titularidade) para evitar o regime.
Risco de sobrevalorização e famílias endividadasEm setembro de 2026, perante alertas do FMI e do UBS sobre o risco de correção de preços e bolha em Lisboa, analisou os riscos de um choque imobiliário para a resiliência das famílias endividadas.
Território e infraestruturasEm conferência da Ordem dos Economistas no Algarve (outubro de 2026), enquadrou a habitação entre as condições críticas — a par de infraestruturas e serviços — para atrair pessoas e investimento fora dos grandes polos.

A Crise da Habitação na Vida dos Jovens Portugueses

Na leitura de João Duque, o impacto da crise habitacional nos jovens portugueses resulta da conjugação entre um mercado de arrendamento bloqueado, uma fiscalidade pesada na compra de casa e uma economia de baixa produtividade:

  • O arrendamento como porta de entrada bloqueada: Na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (março de 2026), ligou diretamente a recuperação da confiança dos proprietários e o alívio fiscal sobre despesas reais de manutenção à necessidade de facilitar o acesso à habitação, nomeadamente por parte dos jovens. Quando os senhorios exigem um «prémio pela insegurança», são os jovens — sem património prévio nem capitais próprios — os primeiros a ser excluídos do arrendamento.
  • Penalização fiscal no acesso à primeira casa: A crítica de janeiro de 2026 à carga fiscal sobre a compra de habitação (no contexto das recomendações da OCDE sobre IMT e IMI) sublinha o caráter regressivo dos impostos de transação sobre um bem essencial, que penalizam quem tenta entrar no mercado pela primeira vez — razão pela qual medidas como as isenções de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos assumem relevância no OE2027.
  • Risco de sobre-endividamento num mercado esticado: O contexto macroeconómico analisado por Duque em setembro de 2026 evidencia um fosso agudo para os novos compradores: entre o 2.º trimestre de 2025 e o 2.º trimestre de 2026, os preços das casas cresceram o triplo dos salários, o stock total de crédito à habitação atingiu um máximo histórico de 119.062 milhões de euros (agosto de 2026) e o endividamento dos particulares subiu para 71,5% do rendimento disponível. Para os jovens que recorrem a financiamento elevado (como a garantia pública até 100% mantida no OE2027), uma eventual correção de preços representa uma vulnerabilidade financeira direta.
  • Produtividade, salários e retenção de talento: Em entrevista à Descendências Magazine, Duque apontou que fixar «super-talentos» e melhorar as perspetivas dos jovens em Portugal depende de reformas estruturais centradas na produtividade, inovação e sustentabilidade, bem como de maior flexibilidade de contratação nas instituições de ensino superior e nas empresas. Sem crescimento salarial sustentado pela produtividade, medidas isoladas no imobiliário têm efeito limitado.

Estudos e Dados em que se Baseia a Análise

João Duque não é autor de estudos académicos específicos sobre políticas de habitação; a sua intervenção pública apoia-se em modelos financeiros de avaliação de risco e confiança contratual cruzados com dados e relatórios de instituições oficiais e financeiras que comenta:

  1. Recomendações da OCDE sobre Fiscalidade Imobiliária em Portugal (2025–2026): Relatório da OCDE que recomenda a redução do IMT e o agravamento do IMI (em particular para casas vazias), discutido diretamente por João Duque no Chave na Mão em janeiro de 2026.
  2. Avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e UBS Global Real Estate Bubble Index (setembro de 2026): Análises que identificam o preço das casas como a principal vulnerabilidade futura para a banca portuguesa (FMI) e colocam Lisboa entre as capitais com risco acrescido de bolha imobiliária (UBS), enquadrando as declarações de Duque na SIC Notícias e no idealista/news.
  3. Estatísticas do Banco de Portugal (BdP) sobre Crédito à Habitação e Endividamento (2023–2026): Indicadores sobre taxas de juro, evolução do crédito à habitação (máximo de 119.062 milhões de euros em agosto de 2026, +11,2% homólogo) e rácio de dívida das famílias (71,5% do rendimento disponível), usados na análise do papel do crédito na escalada de preços e na exposição das famílias.
  4. Estatísticas do INE sobre Transações Imobiliárias e Salários (2022–2026): Dados sobre o valor médio e a proporção de compras por residentes vs. não residentes (que sustentam a recusa de culpar apenas estrangeiros e a observação sobre compras a pronto) e sobre o desfasamento entre preços das casas e salários.
  5. Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (outubro de 2026): Documentação orçamental oficial relativa ao custo das medidas fiscais na habitação (como a descida do IVA na construção para 6%) e à estrutura das despesas obrigatórias do Estado.
  6. Fóruns Setoriais e Conferências Económicas (2026): Painéis técnicos da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (março de 2026), do Siimgroup Real Summit 2026 (outubro de 2026) e das Conversas com a Ordem da Ordem dos Economistas (outubro de 2026), onde analisa o impacto económico das reformas legislativas e da conjuntura financeira no setor.

Fontes e Links

Fonte da imagem de destaque: https://www.iseg.ulisboa.pt/faculty/joao-duque

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